Políticas Públicas de Design no Brasil: Governos FHC e Lula

Public Policies of Design in Brazil: Governments FHC and Lula

Boni, C. Silva, J. Landim, P.

UNESP - Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista, Campus de Bauru
UNESP - Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista, Campus de Bauru
UNESP - Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista, Campus de Bauru

Retirado de: http://convergencias.esart.ipcb.pt

RESUMO: Este estudo objetiva o levantamento de informações acerca das políticas públicas voltadas ao design durante o governo dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva. A participação do Estado nas ações acerca do design como forma de contribuir para a economia do país mostra-se, de certa forma, um tanto tímida, frente à alta demanda própria de um país em desenvolvimento. Nota-se pouco investimento, por parte do governo, no fomento de projetos que sejam de grande importância à indústria, como a inserção do design através de políticas públicas. Podemos encontrar, apenas, programas e ações que se voltam ao design, em que agentes privados operacionalizam e o Estado presta uma tímida colaboração. Contudo, é patente a falta de estímulos provindos do governo, pois, até o momento, não foi possível encontrar política pública de design em âmbito macro.

 

PALAVRAS CHAVE: Design, Políticas Públicas, Brasil, FHC, Lula.

ABSTRACT: This study aims to collect information about political action plans towards design during the government of presidents Fernando Henrique Cardoso (FHC) and Luiz Inácio Lula da Silva. The participation of Democratic State in the political actions which stimulate design as a contribution to the economic improvement of the country is in a way a bit modest if compared to the high industrial demand that is common of a country in development. It is noticeable that the government doesn’t promote great projects which are relevant to the industry segment such as the development of design through political actions.  We can just find programs and actions linked to design in which private agents make them work while the State offers little help. As we can see, it is quite clear that government doesn’t stimulate as it should so it’s not possible to find political actions towards design in broad view.

 

KEYWORDS: Design, political actions, Brazil, FHC, Lula.

1. Introdução

Tem se notado grande avanço nos estudos ligados ao termo “Políticas Públicas de Design”, entretanto não encontramos, ainda, uma definição precisa do próprio termo “Políticas Públicas”. O que há de comum entre as definições dadas pelos pesquisadores é que as políticas públicas são diretrizes estabelecidas para enfrentar um problema público. Estas diretrizes são estabelecidas pelo Estado em conjunto com o poder privado e outras instituições que representam a sociedade. Devemos entender, por problema público, a diferença entre a situação atual indesejada e uma situação ideal almejada.

As políticas públicas voltadas ao design tem ganhado espaço em nações como a Finlândia e a Coreia, como aponta Raulik (2006). No Brasil, podemos encontrar diversos programas e ações que foram elaborados, em parte, pelo Estado, e têm como objetivo estimular o design como alternativa para tornar o país mais competitivo. Este estudo visa definir o que são as políticas públicas de design, juntamente com a identificação das práticas governamentais que se voltaram ao design durante os governos FHC e Lula.

Dos pesquisadores acerca do tema “Políticas Públicas de Design” no Brasil, ganha maior destaque Gisele Raulik, que, além de uma das representantes do Centro Brasil de Design (CBD), é pesquisadora sênior do International Institute of Design Policy & Support, Design Wales, de Cardiff, capital do País de Gales. Raulik (2013) define que as políticas públicas de design são “estratégias do governo com o objetivo de desenvolver o design (disciplina e profissionais) e encorajar o seu uso efetivo no país. Com fins para a competitividade, avanço da indústria, benefício para a sociedade”.

No Brasil, como aponta Patrocínio (2011), temos o Programa Brasileiro de Design (PBD), que é a atividade do design com maior participação do governo atualmente. Entretanto, Patrocínio considera que o PBD não deve ser visto como uma política ativa, pois é apenas um programa dentro de uma política industrial, que não tem apresentando um trabalho significativo diante das necessidades apresentadas pela indústria brasileira. O PBD é, indiscutivelmente, o maior projeto brasileiro de promoção do design. Dentre os diversos projetos em que o PBD tem envolvimento, estão a Bienal do Design Brasileiro, o programa Via Design e a Rede Design Brasil. No entanto, mesmo nestes projetos, a participação do Estado é, de certa forma, tímida e inoperante, pois são projetos administrados por órgãos privados sem grandes investimentos públicos.

Devemos entender, de acordo com a pesquisa, que existiram diversas ações nos governos FHC e Lula que se voltaram ao fomento do design, mas que, de modo geral, não atenderam às reais necessidades da indústria brasileira. Grande parte das empresas nacionais desconhece qualquer atividade de design provinda do poder público, diferentemente de ações como o Programa Bolsa Família ou a Política Nacional do Meio Ambiente. Há, então, necessidade de se estabelecer melhor comunicação entre os programas e a sociedade para que se possa resolver, efetivamente, os problemas públicos acerca da área do design.

 

2. Revisão de Literatura

2.1. Definição de Políticas Públicas de Design

O termo “Políticas Públicas de Design” é relativamente novo na área do design. Na verdade, o termo “Design” é, também, um termo muito recente, que tem, ainda, problemas de definição. Com isso, definir as diretrizes e conceitos acerca da política pública de design se torna um desafio frente às escassas pesquisas encontradas. No Brasil, poucos pesquisadores têm se envolvido nos temas relacionados às políticas públicas de design. Contudo, um dos nomes de maior destaque é o de Gisele Raulik, pesquisadora e integrante do Conselho Administrativo do Centro Brasil de Design, que tem publicado diversos artigos internacionais sobre o tema.

Para Raulik (2006), a sociedade mundial encontra-se na “Era do Conhecimento”, em que a informação e globalização têm contribuído para o estabelecimento econômico de diversas nações. Neste cenário, a troca de informações deixou de ser uma barreira e tornou-se fonte de competitividade, pois novos produtos, novos processos e novos serviços são gerados com base nesse capital intelectual que se desenvolve. O design faz parte dessa geração de know-how, pois é uma atividade que, além de fomentar a geração de novas ideias, proporciona a comercialização da inovação, de forma a contribuir com a economia do país.

Outro pesquisador de políticas públicas de design é o professor Gabriel Patrocínio, que já foi coordenador da Escola Superior de Desenho Industrial (ESDI) no Rio de Janeiro. Patrocínio (2010) define políticas públicas de design como sendo “os princípios estabelecidos pelo governo para fazer uso do design como ferramenta estratégica de desenvolvimento social, econômico, industrial e regional. Estas políticas são geralmente pública e explicitamente estabelecidas, para que possam ser conhecidas e acompanhadas na sua implementação”.

As políticas públicas de design devem voltar-se ao desenvolvimento de profissionais qualificados, pois, ao se investir em conhecimento, a economia do país é diretamente beneficiada, podendo-se explorar este potencial para o desenvolvimento econômico e social. O design e a indústria criativa tornam-se fatores de grande importância nesse cenário. Com isso, o incentivo à inovação e à criatividade passa a ser uma forma estratégica de competitividade através do design (RAULIK, 2006).

O maior campo de pesquisas sobre políticas públicas de design talvez seja a Plataforma Sharing Experience Europe (SEE), na qual artigos e pesquisas de grande importância acerca do design podem ser encontrados. Segundo SEE (2013), uma Política de Design é a intervenção feita pelo governo como forma de estimular a oferta e a demanda de projetos, que supram as necessidades ou corrijam falhas nas ações dos atores envolvidos em sistemas nacionais ou regionais de design. Então, as “políticas de design podem ser descritas como estratégias que definem a visão e a direção a ser adotada para o desenvolvimento do design em um país. Geralmente retratadas em documento escrito, servem como ‘guia’ e propõem os grupos a serem atingidos, os objetivos e a justificativa para a adoção da estratégia proposta” (RAULIK, 2006, p. 14).

Ao se formalizar um documento, é comum que sejam propostas alternativas para que se possa implementar o plano, que se distribui em ações nas áreas de suporte, promoção e educação em design (RAULIK, ibidem).  Heskett (2008) declara que instituições governamentais de alguns países chegaram a se envolver até mesmo na prática do design, promovendo objetivos específicos. Contudo, houve falhas na administração, que ficou sob a orientação e o desenvolvimento individualizado, não havendo interação entre as instituições privadas e o governo.

Isto é, toda política ou programa deve convergir para o desenvolvimento, visando duas atmosferas que têm atuação diferente: a micro e a macro (Figura 1). No âmbito micro, o design deve dar retornos imediatos à empresa, para que esta possa investir em design. Na macro atmosfera, o design tem que proporcionar o desenvolvimento de toda a nação (RAULIK, 2006). Para Heskett (2008), o design foi incluído nas políticas governamentais em outros países, como ferramenta de avanço econômico e comercial.

 


Fig. 1 – O Design como benefício para empresas e governos. John Heskett, 2006.

Fonte: Gisele Raulik, 2006.

 

É possível notar, na Figura 01, que a atuação do governo não interfere no exercício da indústria, pois ocorre paralelamente, de forma a uma beneficiar a outra. Entendamos, então, que a política pública de design deve conter ações que beneficiem diretamente a indústria, fomentando sua evolução em diversos aspectos, dentre eles financeiro e de imagem. A melhora de um grupo maior de empresas tende a gerar recursos positivos que atuam na melhoria direta do bem- estar social, pois garantem a geração e distribuição de renda, através da geração de emprego e da troca comercial. Esse ciclo dá condições ao país de competir comercialmente, gerando recursos que são convertidos em melhorias para a população.

 

2.2. A Relação entre Design e Indústria, Design e Cultura e Design e Comércio

O design é uma área que nasceu através da evolução industrial e que manteve sua relação muito próxima com todas as atividades relacionadas à indústria e à sociedade. O design, além de fomentar recursos que mantenham as máquinas das indústrias de transformação em constante atividade, traduz todos os aspectos subjetivos da sociedade, como comportamento, tendência, emoção e outros, em informações para a definição de estratégias para alavancar a economia de empresas, que, consequentemente, venham a fortalecer a economia da nação. Landim (2010) lembra que o design tem a responsabilidade de provocar a interação da indústria com a cultura em função do mundo moderno. O design pode ser considerado um meio de tornar os elementos artificiais do cotidiano mais adequados às necessidades do homem, entendendo suas relações físicas, psíquicas e emocionais, de forma a garantir holisticamente a evolução social. O design é o transformador das necessidades sociais em soluções que gerem vantagens em diversas atmosferas, entre elas a econômica.

O design fundamentou-se com o importante papel de beneficiador das necessidades do homem por meio do conhecimento e da criatividade. Para o International Council of Societies of Industrial Design (ICSID) (2013), o design é uma atividade criativa cujo objetivo é estabelecer as qualidades multifacetadas de objetos, processos, serviços e seus sistemas em ciclos de vida completos. Portanto, design é o fator central da humanização inovadora de tecnologias e o fator crucial de intercâmbio cultural e econômico. O mapeamento da cultura, dos contextos, das experiências pessoais e dos processos da vida dos indivíduos são campos de pesquisa para o design, que deve identificar as barreiras e, através da geração de alternativas, superá-las (VIANNA et al, 2012).

Conforme apresentado pela Industrial Designers Society of America (ISDA) (2013), o design é o serviço profissional de criação e desenvolvimento de conceitos e especificações que aperfeiçoem o valor, função e aparência de produtos e sistemas para o benefício do usuário e do fabricante mutuamente. “O design traduz em signos as funções de caráter pragmático, semântico e afetivo de um objeto de uso, de forma que eles sejam entendidos pelos usuários numa interpretação congenital. Seu objetivo é tornar um objeto visível e legível, e assim possibilitar a comunicação” (SCHNEIDER, 2010, p. 197). O bom resultado de um sistema (produto, ambiente ou mensagem) depende diretamente da sensação de bem estar do usuário ao interagir com ele. Com isso, o design tem como atribuição personificar uma ideia, de forma a se adequar às reais necessidades do homem, garantindo boa interação entre ambos (BRUNNER, 2010).

Para a CNI (1998, p. 9), ainda, “o design é uma ferramenta que permite adicionar valor aos produtos industrializados, levando à conquista de novos mercados”. Muitas empresas têm atingido boas posições no mercado, em função do trabalho dos designers, que gera, além de valor aos produtos e à marca, diferenciação frente à concorrência. O design deve ser utilizado não apenas no âmbito operacional de uma empresa, mas também na tomada de decisões, isto é, na fase estratégica. A indústria de transformação brasileira deve entender o design como fator de competitividade não apenas para o mercado interno, mas, também, visando à exportação de produtos que representem a rica cultura brasileira, proporcionando uma identidade ao produto nacional. O design assume, indiretamente, posições importantes nos indicadores de competitividade internacional de uma nação, como na geração de tecnologia, na pesquisa & desenvolvimento (P&D) e no saldo comercial (MOZOTA, 2003).

Para a European Comission (2012), o design deve ser visto como um setor da economia em função de sua atividade especializada, que, por ter profissionais qualificados, torna-se uma ferramenta estratégica para os negócios e crescimento da organização. O design promove uma demanda por impulso e a renovação dos produtos (moda, por exemplo), o que estimula o consumo nacional (MOZOTA, 2003). Por fim, é importante que se tenha consciência do design como ferramenta para alavancar o potencial industrial brasileiro, auxiliando, também, na estabilidade econômica do país, em função de suas ferramentas para diferenciação frente à concorrência internacional.

 

2.3. A estrutura organizacional da União e sua relação com o design

Para que possamos encontrar ações do governo, que façam uso do design no contexto das Políticas Públicas, é necessário entender, primeiramente, como estão estruturados os setores públicos vinculados diretamente à União e, na sequência, identificar quais frentes fazem uso do design em suas atividades. Como apresentado no tópico anterior, o design tem maior participação nos assuntos relacionados à indústria. Com isso, é importante que sejam identificados os setores que fomentam a indústria no Brasil e, consequentemente, a inovação e a pesquisa, que são ferramentas que agem juntamente ao design.

 O Governo Federal é composto por três grandes pilares, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. A atuação destes três setores ocorre em atmosferas diferentes, contudo sempre interligadas, pois a atividade de um complementa o exercício do outro. O Poder Legislativo tem como principal função criar leis que visem o avanço social, econômico e democrático do país. Além da criação de leis, o Poder Legislativo tem a função de fiscalizar o Poder Executivo e o próprio Presidente da República. O Poder Legislativo Federal é composto pela Câmara dos Deputados e o Senado, que devem representar a sociedade do país, os Estados e Distrito Federal (BRASIL, 2009).

De acordo com as leis regentes na Constituição Federal, o Poder Executivo deve administrar com integridade e independência os interesses públicos do país. A execução das leis que são elaboradas pelo Poder Legislativo deve ser feita pelo Poder Executivo através de programas de melhoria prioritários, respeitando orçamentos pré-estipulados e voltando seus resultados ao benefício da sociedade. Em poucas palavras, é possível resumir o papel do Poder Executivo como sendo o campo de atuação prática em prol do benefício social e econômico, que é parametrizado por diretrizes estabelecidas democraticamente (BRASIL, 2009).

Os ministérios são órgãos da administração direta do Poder Executivo Federal, que agem junto ao Poder Legislativo na elaboração de leis, no sancionamento e no veto de projetos. Para a administração indireta temos as empresas públicas e as autarquias, que podem ser fundações públicas, agências executivas e reguladores. Alguns exemplos de autarquias e empresas públicas são o Banco Central, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), Departamento de Estrada de Rodagem (DER) e outras (BRASIL, 2010).

O Poder Judiciário, por sua vez, tem a função de julgar, conforme as regras estabelecidas pelo Poder Legislativo, atos considerados em desacordo com os interesses sociais. O Poder Judiciário é composto pelos juízes, que devem interpretar as leis criadas pelo Legislativo e aceitas pelo Executivo, promovendo a justiça de forma a resolver conflitos sociais e estabelecer o bem-estar à sociedade. Então, após esta propedêutica referente aos três poderes, é possível identificar, mesmo que por exclusão, em qual vertente o design pode estar presente. Neste caso, fica patente a não participação do design na geração e fiscalização de leis e, certamente, sua atuação é dispensável no julgamento daqueles que as descumprem.

Com isso, podemos afirmar, de forma segura, que o design se enquadra unicamente nas diretrizes estabelecidas no Poder Executivo, que é detentor de diversos ministérios voltados ao desenvolvimento tecnológico e econômico, dentre eles, a indústria. Para que se possa identificar o papel do design dentre os ministérios, é importante que se avalie a estrutura organizacional da União.

O relatório de Gisele Raulik (2006), intitulado Panorama Internacional das Políticas de Promoção e Incentivo ao Design, solicitado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nos dá norteamento para conhecer os ministérios nos quais o design tem seu papel assegurado. O relatório de Raulik (2006) apresenta um esquema para a diferenciação dos programas de design com o intuito de demonstrar sua abrangência, utilizando três fatores principais: Suporte, Promoção e Educação (Figura 2).

 


Fig. 2 – Atores da política em design.

Fonte: Gisele Raulik, 2006.

 

Suporte em Design: voltado à prática, assessoria e indústria, tem como objetivo atuar diretamente nas deficiências das pequenas e médias empresas, que necessitam de mão-de-obra de design, mas não a tem. O formato utilizado nestes programas normalmente se dá através de assessorias, em que os designers e empresas atuam conjuntamente.

Promoção do Design: é caracterizado, principalmente, pela divulgação do design através de ações, como exposições e premiações. Esta ação tem maior abrangência que o Suporte em Design, contudo tem desvantagens, como o alto investimento, dificuldade em mensurar os resultados e o longo prazo de retorno. A promoção do design tem funções específicas como:

  • Elevar o interesse das empresas locais por design;
  • Promover a imagem do design local/nacional no exterior;
  • Promover imagem do país ou de uma região utilizando o design como identidade;
  • Educar a população em geral para uma apreciação do design e preferência por produtos e serviços de qualidade.

Educação em Design: A educação em design pode ser abordada de diversas maneiras em uma política. De modo geral, as ações voltam-se à integração das instituições de ensino e as indústrias, utilizando-se a necessidade industrial como base pedagógica. A educação em design pode ser entendida como uma política pública, quando se observa a capacitação profissional a serviço do desenvolvimento industrial dentro dos programas de design, através das assessorias. Isto é, a área acadêmica fornece mão-de-obra qualificada para as instituições que prestam serviço às indústrias que não podem fazer a contratação destes profissionais.

Essas informações, somadas às descritas no tópico anterior, auxiliaram na definição da participação do design nas políticas públicas. Podemos encontrar a atuação do design no desenvolvimento industrial (indústria, tecnologia e inovação), na educação (capacitação técnica e acadêmica), na cultura (identidade do produto nacional) e na comercialização, tanto interna como na exportação. A pesquisa aqui realizada se restringe ao período em que o Brasil foi governado pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, foi necessária a elaboração dos organogramas dos dois presidentes separadamente (Figura 3 e 4), pois os ministérios foram alterados durante seus mandatos. Porém, mesmo com as alterações, grande parte dos ministérios se manteve, principalmente aqueles com os quais o design tem, de certa forma, ligação direta.

 

Fig. 3 – Ministérios nos dois mandatos do Presidente FHC.

Fonte: Biblioteca da Presidência, 2013. Elaboração: O autor.

 


Fig. 4 – Ministérios nos dois mandatos do Presidente Lula.

Fonte: Biblioteca da Presidência. Elaboração: O autor.

 

Os campos destacados pela cor laranja indicam as áreas em que o design tem possível ligação com as ações governamentais.  O design tem desempenhado um grande papel na geração de recursos para promover a estabilidade econômica das indústrias e, consequentemente, do Brasil. Este fato se dá, principalmente, pela atuação dos designers dentro das indústrias ou através de serviços prestados. Mas, no âmbito da educação, a relação com design se dá, unicamente, através de projetos que beneficiam as áreas do ensino superior de modo geral e não especificamente à formação de profissionais de design. Isto é, não há, no Brasil, política pública de educação que se volte ao desenvolvimento de mão-de-obra na área de design. Com isso, nenhum material foi encontrado que comprovasse esta conexão durante as administrações de FHC e Lula. Sendo assim, os tópicos a seguir abordam as políticas públicas voltadas ao design, principalmente nos ministérios que representam a indústria, cultura, tecnologia e comércio no Brasil.

 

3. Políticas Públicas do Design na era FHC

3.1. Programa Brasileiro de Design (PBD)

O governo FHC não estabeleceu grandes avanços nas políticas industriais brasileiras, contudo, como apontam Bonelli, Veiga e Brito (1997), a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), inserida no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Turismo (MDIT), propunha novas diretrizes para a situação industrial brasileira frente outros países. “A ideia central era [sic] a de criar condições para que as empresas migrem das estratégias nitidamente defensivas das fases iniciais da nova política industrial e de comércio exterior pós-1990 para uma etapa que deveria ser caracterizada por postura ofensiva baseada no crescimento da capacidade de produção e de inovação tecnológica”.

Para Campanário, Silva e Costa (2005), a PITCE de 1995 teve como princípio contribuir na correção de desequilíbrios microeconômicos, valorizando a competitividade industrial dentro e fora do país, sem prejudicar a estabilidade macroeconômica. A PITCE tem caráter social, sendo incrementada pela potencial articulação entre o setor produtivo, as universidades e institutos de pesquisa. É neste cenário, então, que o as portas são abertas para a inserção do design como estratégia para o fortalecimento industrial brasileiro e, consequentemente, para a melhora econômica do país.

 

Fig. 5 – Organograma de inserção do PBD.

Fonte: IPEA, 1997. Elaboração: O autor.

 

O Programa Brasileiro de Design (PBD) é uma vertente da Política de Capacitação Tecnológica, que está inserida na PITCE (Figura 6), que se voltam, junto com dois outros programas, ao desenvolvimento industrial brasileiro. Para Miasaki, Pougy e Saavedra (2006), o Programa Brasileiro de Design (PBD) tinha o objetivo de incentivar a utilização do design nos setores produtivos brasileiros, que destacou o reconhecimento do design em âmbito federal, como fonte competitiva para o fomento da economia nacional frente à concorrência internacional.

“A ideia central [do PBD] é a de que o design é diferencial estratégico para a indústria e elemento de competitividade empresarial, em especial para os segmentos pressionados pela concorrência internacional” (CDP, 2012). O PBD agrupava diversas instituições em suas atividades, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Federação Nacional das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e muitas outras (MIASAKI; POUGY; SAAVEDRA, 2006).

 “O Programa Brasileiro do Design visa promover o desenvolvimento do design brasileiro, objetivando o aumento da competitividade dos bens e serviços produzidos no país. Caberá ao programa criar a Marca Brasil (Figura 7), o que representa uma alavanca para o reconhecimento internacional dos produtos brasileiros” (BONELLI; VEIGA; BRITO, 1997).

 


Fig. 6 – Marca Brasil (Atual).

Fonte: Site do Ministério do Turismo

 

“O PBD é um instrumento destinado a coordenar os agentes públicos e privados com vistas a fomentar o desenvolvimento do design nacional e sua incorporação à cultura industrial do país, como meio para a agregação de valor aos produtos nacionais, consolidação de marcas e aumento da competitividade nos mercados internacionais” (LYRA, 1996, p. 22). Através do PBD foram criados diversos outros programas estaduais de design, que visavam à inserção do design nos polos industriais regionais. Surgiram, então, o Programa Gaúcho de Design, o Bahia Design, o Paraíba Design e outros (MIASAKI; POUGY; SAAVEDRA, 2006). Isto é, de acordo com Garone (2009), o PBD fez com que o design fosse inserido nas políticas governamentais brasileiras.

 

3.2. Núcleo Setorial de Design

O Núcleo Setorial de Design, criado em 1995, foi incorporado ao Núcleo de Desenho Industrial (NDI), que era um órgão, até então, resultante de um convênio firmado pela Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia e a Secretaria do Planejamento com a FIESP/CIESP em 1978. O Núcleo Setorial de Design atuava no âmbito da Rede de Informação Tecnológica do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) (SENAI, 2009).

Em 1995, o NDI-FIESP/CIESP participou do Programa Brasileiro do Design (PBD), [...] integrando seu Comitê Executivo e coordenando o subprograma de “Informação, Normalização e Proteção Legal do Design” (SENAI, ibid). Contudo, não teve impacto no cenário nacional e suas atividades não têm sido registradas. É possível que o núcleo tenha se tornado o então Centro São Paulo de Design, em função dos atores envolvidos na sua coordenação.

 

3.3. Programa São Paulo Design

O Programa São Paulo Design foi caracterizado, principalmente, pela junção de atores de iniciativa pública, privada e acadêmica. Neste caso, participou da fomentação do programa a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, com o apoio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) da USP e da FIESP/CIESP. O programa, iniciado em 1995, tinha com principal objetivo promover o design no Estado de São Paulo (SENAI, 2009). No portal do programa, é definida como missão do projeto, “ampliar a participação de produtos industrializados em território paulista, no mercado internacional, considerando suas diferentes peculiaridades regionais e setoriais”.

O Programa São Paulo Design tinha como vertente a promoção e inserção dos produtos nacionais no mercado internacional, estimulando a evolução tecnológica através do design (AGÊNCIA UNIVERSITÁRIA DE NOTÍCIAS [AUN], 2001). Segundo o SENAI (2009), o programa tinha, também, como objetivo “desenvolver ações indutoras na modernização industrial e tecnológica através do design, contribuindo para melhor inserção do produto brasileiro no mercado mundial”.

 

3.4. Centro São Paulo de Design

Em 2002 é inaugurado o Centro São Paulo de Design (CSPD), que teve como destaque a aproximação com clientes de forma individualizada, com Arranjos Produtivos Locais (APLs), sindicatos, incubadoras e comunidades de artesão através do design (SENAI, 2009). Segundo a Agência Universitária de Notícias (AUN) da Universidade de São Paulo (2001), uma das atribuições do CSPD era promover a “Marca Brasil”, de forma a criar uma identidade ao produto nacional no meio internacional. A “Marca Brasil” seria uma referência aos produtos brasileiros, similar ao “Made in USA” tão conhecido à época.

O centro não tem a função de executar projetos de design, contudo tem um importante papel na disseminação de informações para profissionais, entidades, empresas e estudantes. Estas informações são coletadas e analisadas visando melhoria contínua dos produtos, através de ações de design (MIASAK; POUGY; SAAVEDRA, 2006). Conforme aponta a AUN (2001), já havia projetos encaminhados de empresas interessas no design, mas que estavam aguardando a regulamentação do estatuto do CSPD, que tinha data prevista para janeiro de 2002.

O CSPD contava em 2001 com núcleos de prototipagem rápida, antropometria, ergonomia, referência em materiais, gestão do design e eco design entre outros (AUN, ibid). Para MIASAK, POUGY e SAAVEDRA (2006), foram realizados diagnósticos nos setores cerâmico, couro e calçados, embalagem, iluminação, joias e bijuterias, moveleiro, têxtil e vestuário durante a atuação do CSPD. Neste período, foram mensurados os impactos do design nas cadeias produtivas e realizados diversos eventos de fomento ao design junto aos setores.

 

3.5. Centro de Design do Paraná

O Centro de Design é uma organização sem fins lucrativos que atua desde 1999 pela promoção do design no país. Pioneiro, foi o primeiro centro de design a orientar seu trabalho a partir das necessidades do empresariado, e serviu de modelo para a criação de instituições similares no Brasil. Sua missão é contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a excelência da indústria brasileira (CDP, 2012). A organização foi criada como um projeto estratégico dentro do Instituto de Tecnologia do Paraná e, durante os três primeiros anos, não tinha mais de quatro pessoas que desenvolvem projetos pilotos financiados por dinheiro público (WOOD; POUGY; RAULIK, 2004).

Para Back e Rosa (2003), as diretrizes do CDP vão desde a identificação das empresas que necessitam de apoio em design, até identificar parceiros no desenvolvimento dos projetos. Outro foco do centro é trazer referencias internacionais para o cenário brasileiro para dar norteamento aos projetos e promover a troca de experiências. Wood, Pougy e Raulik (2004) afirmam que, como acontece com qualquer novo projeto, os fundadores enfrentaram muitos desafios nos estágios iniciais, pois sentiram que era fundamental manter o seu foco. Para evitar desvios, eles montaram três princípios a serem usados como diretrizes para seu trabalho:

  1. Trabalhar com empresas que queiram fazer uso do design, sem perder tempo com empresas que não sejam atraídas pelo tema;
  2. Não competir com consultores e designers no processo de design, mas sim, ajudar as empresas a encontrarem os melhores profissionais e métodos para trabalharem com design.
  3. Promover intercâmbio de experiências com outros países e trazer know-how para auxiliar no desenvolvimento dos projetos brasileiros.

Para os idealizadores do CDP, o foco do projeto é atingir a competitividade brasileira por meio do design como processo e inovação, que vise o desenvolvimento sustentável e a excelência do pensamento estratégico. Seus idealizadores descrevem, ainda:

Somos uma instituição especializada em idealizar, desenvolver e implementar projetos estratégicos e processos de design para a indústria e órgãos governamentais, com o objetivo de melhorar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Possui atuação nacional e conta com um time de experts com visão holística e altamente eficientes.

O CDP é hoje, sem dúvida, o órgão que melhor representa do design estratégico no Brasil e é, talvez, o único que tem contribuído para a fomentação de políticas públicas que se voltem ao design e que beneficiem diretamente a indústria brasileira. O Portal DesignBrasil é um dos projetos coordenados pelo CDP, e pode ser visitado pelo endereço eletrônico www.designbrasil.org.br. Este portal, que tem o objetivo de trocar informações acerca do design brasileiro e mundial, tem, hoje, mais de 17 mil membros, divididos entre empresários, designers, estudantes e demais apreciadores do design (CDP, 2012).

 

3.6. Via Design – SEBRAE

O principal objetivo do programa Via Design foi de proporcionar às micro e pequenas empresas a oportunidade de inserirem o design em sua organização e almejando bons resultados. O Via Design assessora as empresas, gerando vantagens competitivas, visando os interesses dos clientes e proporcionando produtos e/ou serviços com mais qualidade. O Programa Via Design visa “criar uma rede de núcleos e centros de design espalhada por todo o país. A rede foi concebida para oferecer uma oportunidade às micro e pequenas empresas e artesãos para que também pudessem contar com os benefícios do design” (MIASAK; POUGY; SAAVEDRA, 2006, p. 6).

O objetivo do SEBRAE ao lançar o Via Design, em 2002, foi de criar centros e núcleos de design em todo o território nacional, beneficiando-os com capacitação, assessoria e no relacionamento com as empresas. Para os atores responsáveis pelo Via Design, as questões formais dos produtos não são o único objetivo dos centros de design, pois estão envolvidos no processo pesquisa de mercado, na qualidade, na geração de inovação e no comprometimento com o meio ambiente. Os centros promovem exposições, cursos, seminários e palestras voltadas a área de atuação do setor onde estão inseridos. Para o SEBRAE e a Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia (UAIT) (2012), o Via Design foi uma forma disseminada de atingir as micro e pequenas empresas (MPE) através do design (SEBRAE; UAIT, 2012).

De início, o edital estabelecido no programa apoiava o surgimento de 15 centros de design e 85 núcleos de design no Brasil. Estes agentes promoviam a inserção do design em âmbito estadual e regional, através de exposições, cursos e seminários. Juntamente com o PBD, o Via Design foi uma das principais iniciativas de fomentação de design no Brasil (MIASAK; POUGY; SAAVEDRA, 2006). Para Castro e Braga (2012), os Arranjos Produtivos Locais (APLs) foram fortemente beneficiados pelo programa, através de seus núcleos e centros que atuaram diretamente sobre a necessidade local, juntamente com outros órgãos de apoio, tanto de iniciativa privado como pública.  “Em 2005, com o apoio do SEBRAE, foram criadas 18 incubadoras de design em todas as regiões do país. A ideia era estimular a criação de empresas para atender as demandas do mercado” (SEBRAE; UAIT, 2012, p. 11).

 

3.7. Prêmio CNI de Gestão do Design/Prêmio de Inovação

O Prêmio CNI de Gestão do Design teve apenas duas edições, a primeira em 1997 e a segunda em 1998, como aponta o MDIC (2013). Durante a fase em que a CNI promovia diversos prêmios, como o Prêmio CNI de Economia, o Prêmio CNI de Inovação e outros, surge o Prêmio CNI de Gestão do Design. Articulado dentro das diretrizes do PBD, o prêmio tinha como objetivo reconhecer as empresas que adotavam boas práticas nas áreas do design, qualidade e outras (MIASAK; POUGY; SAAVEDRA, 2006).

Em 2001, o prêmio é inserido, juntamente com outros, no escopo do Prêmio Nacional de Inovação, que preserva seu público alvo: “empresas industriais que contribuem para o aumento da competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor no país” (CNI). São premiadas as melhores propostas, que devem se enquadrar nas seguintes categorias: Qualidade e Produtividade, Desenvolvimento Sustentável, Design e Parcerias para Inovação Tecnológica (ANPEI, 2005).

 

3.8. Políticas Públicas de Design na era Lula

3.8.1. PBD

As atividades do PBD foram continuadas e voltaram-se principalmente à promoção do design, através de exposições, concursos e bienais. Estas ações eram sempre fomentadas por órgãos não governamentais, como o CDP.

 

3.8.2. Excelência a Gestão de Unidades de Design

O projeto foi idealizado pela Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI) e tem por objetivo principal, assessorar núcleos de design prestadores de serviços a chegarem ao nível de excelência na gestão. Com isso, de acordo com Santos e Merino (2010), a “Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológicas (ABIPTI) iniciou, então, em 2004, o Projeto Excelência na Gestão de Unidades de Design”. Como modelo para o projeto, foi utilizado o formato do projeto da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ), que oferecia ferramentas para a melhoria contínua das práticas de gestão às unidades prestadoras de serviço. Foram realizados três ciclos deste projeto, em 2004, 2005/2006 e 2006/2007.

 

Fig. 7 – Indicadores do Projeto Excelência na Gestão de Unidades de Design.

Fonte: ABIPTI (2009) apud Oda, 2010.

 

A Excelência a Gestão de Unidades de Design está inserido em um programa intitulado Excelência na Gestão de Unidades Tecnológicas, voltado ao segmento de Institutos de Pesquisas Tecnológicas. O programa é utilizado em 65 países e lançado no mercado brasileiro através da Fundação para o Prêmio Nacional de Qualidade (FPNQ). O PNQ serve de parâmetro pra o projeto de Excelência na Gestão das Unidades de Design, de modo geral, o projeto segue diretrizes impostas a atender o Prêmio Nacional de Qualidade.

Vários estados brasileiros são beneficiados com o projeto, que tem média duração de um ano voltando-se para os fundamentos e critérios de excelência. Pelo fato de o projeto estar espalhado por regiões distintas, consequentemente abrange áreas diferentes, com isso as empresas notam a responsabilidade dos núcleos e usam o projeto como ferramenta de crescimento mercadológico.

Outro fator importante do programa é a capacitação dos núcleos com atividades que aprimoram o trabalho de consultoria voltado à responsabilidade e adaptação do uso de novas tecnologias na gestão. Isso também é fortalecido através das parcerias com o SEBRAE, Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT), além de contar com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) com o Programa Brasileiro de Design (PBD) e a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

 

3.8.3. Design Excellence Brazil (DEB)

“O objetivo do DEB é a promoção e o reconhecimento internacional do design brasileiro com a difusão no país de uma cultura de exportação de produtos de valor agregado” (PORTAL DESIGNBRASIL, 2012). O mercado internacional ganhou notoriedade para os atores do programa, que definiram como estratégia de promoção do design, a participação em prêmios mundialmente reconhecidos na área do design, como o iF Design Award. Os produtos brasileiros que tiverem bons resultados no DEB foram, automaticamente, inscritos nos prêmios internacionais.

Então, o projeto, lançado em junho de 2003, que visava o reconhecimento internacional do design brasileiro (CASTRO; BRAGA, 2012), ganhou notoriedade em função da importância que seus idealizadores remetem ao cenário econômico nacional. Os atores envolvidos na fomentação do programa foram o MDIC, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o SEBRAE e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) (MDIC, 2012). O MDIC (ibid), relembra, ainda, que desde sua criação, o DEB foi dirigido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, entre 2003 e 2006, e pelo Centro de Design Paraná, de 2007 até a data dessa publicação.

É, portanto, uma iniciativa que visa reconhecer a excelência do design brasileiro no mercado internacional, fortalecer a Marca Brasil e difundir no Brasil uma cultura de produção de bens e serviços de maior valor agregado, diminuindo a percepção do Brasil como um país fornecedor de commodities. O programa DEB também está alinhado com um dos objetivos principais da política industrial do país: induzir a mudança de patamar da indústria rumo à maior competitividade e diferenciação de produtos e serviços (MDIC, 2012).

Em 2011, o iF Product Design Award contemplou 23 produtos brasileiros. Os premiados receberam o selo iF, aval de excelência em design, e participaram de uma exposição em Hannover, paralela à CeBIT – uma das maiores feiras de tecnologia do mundo. Além disso, seus produtos podem ser vistos na exposição online na página do iF, e ainda integram o yearbook do prêmio, com tiragem de 5 mil exemplares e circulação por 43 países (PORTAL DESIGNBRASIL, 2012).

Outro dado importante foi a participação de Produtos Brasileiros no iF Product Design Award (2008-2012):

 

Fig. 8 – Participação de Produtos Brasileiros no iF Design Award - 2008-2012.

Fonte: Centro de Design do Paraná, 2012.

 

3.8.4. Portal Design Brazil

“O portal DesignBrasil é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – através do Programa Brasileiro de Design (PBD), em conjunto com o SENAI e o SEBRAE. A coordenação do portal está a cargo do Centro Brasil Design” (PORTAL DESIGNBRASIL, 2013). O objetivo do portal é disponibilizar ferramentas e conteúdos que possam ser trocadas entre atores de diversas esferas, entre elas a profissional e acadêmica. Uma das características do portal é a alimentação de informações diariamente, colocando os leitores em contato com a informação de forma rápida e atualizada.

 

4. Conclusões

Como visto, podemos entender as políticas públicas como sendo ações para a solução de problemas sociais, que podem ter atuação única do Estado ou em conjunto com outros agentes, como as SCO. Contudo, devemos assumir, aqui, o conceito de que as políticas públicas devem, obrigatoriamente, ter a intervenção dos órgãos públicos, como o MDIC.

Outra questão levantada na pesquisa está relacionada à hierarquia de uma política pública, que pode ser dividida, também, entre programas e ações. Um programa normalmente faz parte de uma política macro e, diante do estudo, entendemos que em cada nível são envolvidos diferentes atores em função dos interesses globais e da operacionalização das atividades. Porém, é importante que o programa esteja sempre subordinado a um decreto do governo, pois se torna um documento público passível de acompanhamento e investimentos.

Este estudo apresenta diversas ações e programas que se voltam ao fomento do design durante os governos FHC e Lula. Contudo, não foi encontrada, em momento algum, uma política pública de design em âmbito macro, que disponha de programas e ações em esferas menores para a disseminação local e, consequentemente, global do design. O que podemos encontrar são programas e ações subordinados a políticas industriais, desenvolvidos em parceira com o governo federal, mas que são operacionalizados por órgãos privados, na maioria das vezes, sem uma participação efetiva do Estado.

O Programa Brasileiro de Design é, certamente, o projeto que obteve os melhores resultados dentre os descritos neste estudo. Em atividade desde 1995, o Programa realizou atividades em âmbito local e nacional, como a bienal de design. Grande parte dos projetos tem relevância imensurável, pois não tem expressividade econômica ou não receberam os devidos incentivos, como a “Marca Brasil”, que não se tornou um selo de referência nacional e, tampouco, é utilizada pelas empresas exportadoras. Outro fator importante é a atuação do PBD, que tem maior participação em projetos de promoção do design, criando certo desequilíbrio, como podemos notar, com as outras duas vertentes: Suporte e Educação.

Não podemos considerar os demais programas como sendo políticas públicas de design, pois, em sua maioria, não estão subordinados a nenhum programa ou política pública. São ações, na maioria dos casos, de órgãos privados, como a CNI, que contam com o apoio do governo. Essas ações, mesmo tendo carácter social e econômico, não fazem parte da rotina dos órgãos públicos, como se pode notar em ações ligadas ao sistema de saúde ou às questões ambientais. De forma geral, podemos concluir que, tanto no governo FHC quanto no governo Lula, não foi decretada política pública de design em âmbito macro, sendo executados, apenas, programas e ações em parceria com o governo, que não obtiveram, efetivamente, adesão das indústrias nacionais, por desconhecimento ou por baixo investimento.

 

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