1909 – 2009: 100 Anos de sinalização rodoviária

1909 - 2009: 100 years of road signs

Neves, J.

IPCB/ESART - Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Retirado de: http://convergencias.esart.ipcb.pt

RESUMO: Em 1909, com a participação de representantes governamentais de vários países europeus e por iniciativa do governo francês, organizou-se a primeira Conferência Internacional para discutir problemas relacionados com a circulação automóvel. Na sessão foi aprovada uma Convenção Internacional sobre circulação automóvel ratificada por vários países. Pode então considerar-se o ano de 1909 como um marco para a sinalização rodoviária no sentido da sua regulamentação, normalização e aplicação a um território mais vasto.

PALAVRAS-CHAVE: Sinalização rodoviária; Sinal; Signo.

 

ABSTRACT: In 1909, with the participation of government representatives from several European countries and at the initiative of the French government, the first International Conference was organized to discuss problems related to motor traffic. At the session an International Convention on Road Traffic, ratified by several countries, was adopted. The year 1909 can then be considered as a milestone for road marking in the direction of its regulation, standardization and application to a wider territory.

KEYWORDS: Road signs; Signal; Sign.

Pensa-se que os primeiros símbolos de informação pública tenham surgido em unidades turísticas e com a construção de grandes estações ferroviárias (World Tourism Organization, 2003: p.8). Após 1850, procedeu-se a uma tentativa de uniformização dos códigos de sinalização, sem grande sucesso diga-se, de acordo com quatro categorias principais, que se tornaram base para o actual sistema de sinalização rodoviária: Sinais de indicação; sinais de advertência; sinais de abrandamento; sinais de paragem.
A grande expansão da sinalização surge com o desenvolvimento do automóvel. O sistema de sinalização Europeu evoluiu de forma lenta mas progressiva, verificando-se em determinados períodos da história um vazio nesta temática, a qual se ficou a dever a factores político-sociais.
Os primeiros dados históricos sobre sinalização moderna (pois já existiam marcas sinalizadoras de vias e locais como por exemplo as pedras usadas nos acampamentos Lusitanos ou os marcos miliários introduzidos pelos Romanos) surgem em 1895, sabendo-se que neste ano o Touring Club Italiano colocou diversos sinais de trânsito, nos quais se indicavam situações de perigo mediante setas (por exemplo, em estradas com declive). Ainda no ano de 1895 é introduzido em Portugal o primeiro automóvel, um veículo importado de Paris pelo IV Conde Jorge de Avilez da marca Panhard & Levassor, que atingia uma velocidade máxima de 20 km por hora.
Na tentativa de normalizar a sinalização, também a Liga Internacional de Associações para o Turismo preparou propostas para a unificação dos sinais de circulação que foram aprovados em congresso, realizado em Paris no ano de 1900: Setas em diferentes posições que pretendiam substituir a descrição verbal da situação de perigosidade. [1]
A 3 de Outubro de 1901 o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios e das Obras Publicas, Comércio e Indústria português, submete à apreciação do rei D. Carlos I um projecto de regulamento que procurava definir os requisitos essenciais para a circulação de automóveis e determinava as regras de circulação e segurança, culminando na aprovação do «Regulamento sobre a Circulação de Automóveis».
No ano de 1904 o Touring Club de França colocava os primeiros painéis de regulamentação para automobilistas e ciclistas, colocando-os a 200m do ponto a sinalizar. Em 1908 no Premier Congres International de la Route foram adoptados quatro sinais de obstáculos: passagem de nível com guarda, lomba ou valeta, curva e contra-curva e cruzamento, embora já vários países aplicassem estes sinais. [2]
Em 1909, por iniciativa do governo francês e com a participação de representantes governamentais de vários países, organizou-se em Paris a primeira Conferência Internacional para discutir problemas relacionados com a circulação. Na sessão foi aprovada uma Convenção Internacional sobre circulação automóvel. Foram adoptados pelos parceiros internacionais quatro sinais ainda usados actualmente (Fig. 1). [3] O documento foi ratificado pelos Governos da Grã-Bretanha, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Espanha, França, Itália e Mónaco, embora à altura alguns países aplicassem estes sinais por iniciativa dos vários automóvel clubes. [4]

 

Fig. 1 – Sinais adoptados em 1909 na primeira Conferência Internacional sobre circulação automóvel


Fonte: Joan Costa, 1989 p.63.


Pode então considerar-se o ano de 1909 como um marco para a sinalização rodoviária no sentido da sua regulamentação, normalização e aplicação a um território mais vasto do que até àquela data. Trata-se da adopção internacional de sinais concebidos com uma mesma linguagem gráfica, pensados e aplicados para uma maioria de utilizadores e não só a uma determinada via, conjunto de ruas ou um país.
Em Portugal, no ano seguinte à implantação da República (1911), publicou-se um primeiro esboço do Código da Estrada. Com a aprovação do novo «Regulamento sobre a Circulação de Automóveis» é revogado o regulamento de 1901, embora com alterações pouco profundas. Destaque-se o artigo 49.º que introduziu uma nova instituição no panorama rodoviário português: O Automóvel Club de Portugal. [5]
A sinalização turística ou para visitantes expandiu-se com as sociedades industriais. A Primeira Guerra Mundial acelerou a colocação de sinais rodoviários ao longo das principais vias estratégicas. Com o início das viagens em massa, a sinalização surge em toda a parte, assim como a classificação de estradas e instalações turísticas como hotéis, residenciais, restaurantes, etc.
No início da década de 20 é iniciada a sinalização das estradas em Portugal pela Vacuum Oil Company (que foi a primeira companhia petrolífera a instalar-se em Portugal e que daria lugar em 1955 à Mobil), o que se tornou, posteriormente, incumbência do Conselho Superior de Viação. Para além das indicações aos automobilistas, a sinalização era também utilizada para a promoção de locais turísticos. [6] Durante alguns anos são colocados nas estradas e pelas principais ruas e cidades portuguesas mais de dez mil sinais (de proibição, de obrigação ou de simples informação.
Os símbolos associados aos sinais de informação surgem regulamentados em Portugal em 1954 [7]. Estes símbolos não tinham um carácter de imposição de uma acção tal como os sinais «de código», mas sim uma função informativa. Os sinais de informação eram os seguintes: Parque autorizado, parque de automóveis de aluguer, hospital, posto de primeiros socorros, estação de serviço ou oficinas, telefone e posto de abastecimento de combustível.

 

1. Circular de 1954

Com a adesão de Portugal ao Protocolo relativo à sinalização rodoviária [8], surgiram alterações aos sinais em vigor. No ano de 1959 a Junta Autónoma de Estradas procedeu a uma reforma geral da sinalização com a finalidade de a uniformizar para toda a rede de estradas, editando para o efeito uma Circular [9], onde são notórias alterações relativas aos símbolos.
Segundo a mesma circular, referindo-se à classificação dos sinais verticais, na classe dos «sinais de simples indicação» foram acrescentados aos «sinais de informação» os «sinais de informação turística»:

O aumento crescente do trânsito de turismo exige, pelo alto benefício que trás à Nação, que os serviços dêem atenção especial à informação de tudo que possa ter interesse e possa facilitar a finalidade daquele trânsito, tanto nacional como estrangeiro.
Nesse sentido, deve-se procurar por meio de sinalização adequada, dar indicação da localização de hotéis, pousadas, parques de campismo, monumentos, miradouros, locais de pesca e desporto, etc., de tudo enfim, que possa representar motivo turístico de reconhecido interesse
.”

Foram também estudados nove símbolos turísticos, correspondentes a «parque de campismo», «parque para reboques de campismo», «pousada ou estalagem», «termas», «monumento», «praia», «pesca desportiva», «desportos de Inverno» e «ponto de vista de grande interesse». Foram também adoptadas as inscrições «hotel», «pousada», «estalagem» e «restaurante».
A Conferência das Nações Unidas de 1968 em Viena, no seu acto final aprova a Resolução 1129 (X LI) do Conselho Económico e Social em relação à Convenção de Tráfego Rodoviário e a Convenção de Signos e Sinais Rodoviários. Esta última é o primeiro instrumento completo para padronização de signos e sinais que apresentam relação directa ou indirecta com turismo. Ambas as convenções foram adoptadas em 8 de Novembro de 1968.
Em Portugal, também em 1968 e segundo a Portaria 23.429 [10], tornava-se necessário complementar com determinados sinais a sinalização rodoviária em vigor. Relativamente aos sinais de informação, foram acrescentados os seguintes:
«estrada sem saída», «auto-estrada», «fim da auto-estrada», «estrada com prioridade», «fim da estrada com prioridade», «hotel», «restaurante» e «café ou bar».
Em 1978, considerou-se necessária a introdução de novos sinais de trânsito e painéis adicionais apesar de, à altura, estar a ser revisto o Código da Estrada e respectivo Regulamento [11]. Por outro lado os novos sinais encontravam-se previstos na Convenção de Viena de 1968 sobre o Acordo de Circulação e Sinalização Rodoviária, bem como do Acordo Europeu de Genebra de 1971 que completa a Convenção.
Relativamente aos sinais de informação, a Portaria introduz os seguintes sinais: «fim de localidade», «passagem para peões», «praticabilidade da via» (com informação de via aberta ou fechada), «correntes de neve recomendadas», «fim da recomendação do uso de correntes de neve», «velocidade recomendada», «fim de velocidade recomendada», «telefone de emergência» e «pousada de juventude».
A necessidade de uma comunicação universal, independentemente da língua, é preservada como um princípio fundamental da Declaração de Manila sobre o Turismo Mundial, reconhecida a 17 de Setembro de 1980. O uso de símbolos para representar atractivos turísticos é um passo decisivo nessa direcção. O Secretariado da Organização Mundial do Turismo (OMT) reuniu um conjunto completo de sinais e símbolos que foram ou poderiam ser padronizados internacionalmente, assim como marcas registradas e cores relevantes para segurança, integridade e conforto dos turistas e utilizadores de instalações e infra-estruturas turísticas e de transportes.
Ainda segundo o referido texto da Organização Mundial do Turismo (WTO, World Tourism Organization, 2003: p. 11), os signos turísticos aplicam-se essencialmente em três áreas [12]:
- Locais públicos, como aeroportos, portos marítimos, estações e terminais rodoviários e ferroviários, etc.
- Estradas, ruas, caminhos, trilhos, pistas de esqui, etc.
- Edifícios, assim como mapas, diagramas de orientação, guias de viagem e panfletos turísticos e, actualmente nos portais e sítios na Internet.
Em 1994, com a reformulação do Regulamento do Código da Estrada, é reordenada a classificação dos sinais de trânsito e surgem regulamentados os símbolos a utilizar nos sinais de direcção e de simples informação. [13]
A Convenção de Signos e Sinais Rodoviários foi revista em 1995, incidindo especialmente sobre signos e sinais de instalações de serviços (E/Conf.56/17/Rev.1/Amend.1). Entretanto, o Acordo Europeu de 1971, que complementou a Convenção, contém cláusulas sobre os sinais que indicam atractivos turísticos e aqueles que fornecem direcção (para turismo). A Convenção apresenta uma lista de 113 signos e sinais. (The standardized signs ofthe Convention on Road Signs and Signals, Vienna, 1968).
No ano de 1998 é revisto o Código da Estrada, [14] sendo ainda publicado no mesmo ano o Regulamento de Sinalização do Trânsito [15] que acrescenta novos símbolos relativamente aos publicados em 1994 [16] para utilização nos sinais de direcção e de simples informação.
São aprovados em 1997 os sinais normalizados dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e das informações de carácter geral e dos serviços por eles prestados. [17] No texto introdutório da Portaria que aprova os sinais normalizados, considera-se importante à altura, “estabelecer quais os sinais normalizados destinados a transmitir aos utentes dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e às casas e empreendimentos de turismo no espaço rural não só informações de carácter geral mas também relativas aos serviços por eles prestados”.
Os símbolos que actualmente vigoram na sinalização do trânsito para os sinais de indicação são os constantes no Regulamento de Sinalização do Trânsito de 1998. Estes são maioritariamente de cor preta (com algumas excepções), inseridos num quadrado de 21 cm de lado e fundo (do símbolo) branco, variando a cor de fundo do sinal conforme a classificação do símbolo. [18]

 

2. Conclusões

O sistema de sinalização do trânsito não é normalizado mundialmente, existindo diferentes sistemas de sinais que, pela sua difusão, levam a considerar actualmente dois sistemas fundamentais com diferentes formas, cor e grafismo. Um é o sistema Europeu, baseado em pictogramas e ratificado por vários países através da «Convenção de Genebra» de 1949, o outro sistema é o sistema Americano, assente fundamentalmente no uso de grafia e baseado no «Manual on Uniform Traffic Control Devices for Streets and Highways» dos Estados Unidos de 1948.
O sistema Europeu de sinalização do trânsito, segue maioritariamente um padrão para os designados “sinais de trânsito” mas tal não acontece quando nos reportamos aos símbolos de informação, onde cada país implementou um sistema próprio e não normalizado.
O sistema de sinalização turística pensa-se ter evoluído de forma mais célere com o incremento da sinalização do trânsito nas principais vias, despoletando a necessidade em informar os utentes de comércio e serviços ao longo das referidas vias, numa tentativa de “assinalar” e “promover” locais de venda dos mais diversos produtos, tabernas, estâncias de muda, alojamento, etc.
A sinalização turística não se encontra normalizada a nível mundial, nem europeu, não se conhecendo um sistema normalizado mais alargado que não o de um determinado estado. Em Portugal, o uso de 293 símbolos de informação turística aplicados para sinalizar recursos turísticos (Direcção Geral do Turismo, 1999) e os 112 símbolos utilizados nos sinais de indicação aplicados na sinalização vertical (Decreto Regulamentar n.º 22-A/98 de 1 de Outubro) são exemplo da proliferação de símbolos e o excesso de informação com que o utilizador se depara nas mais diversas situações.
Os sistemas de sinalética desenvolvidos para informação (quer na área do turismo, quer do trânsito), são concebidos muitas vezes de forma empírica e desrespeitando na sua maioria as regras contempladas pela lei ou por normalização internacional, originando múltiplos sistemas, incoerentes, ilegíveis e tornando difícil a sua descodificação.
Ao fim de 100 anos de sinalização rodoviária, pensa-se que é chegada a altura de unir esforços e vontade política nos diversos países do espaço europeu, no sentido de uniformizar e normalizar não só os designados “sinais de trânsito” mas também os símbolos para informação constantes nos diversos sinais e placas de sinalização vertical. Creio que, entre outras, o Design pode ser uma disciplina-chave nesta tentativa de comunicar mensagens básicas para uma maioria e neste mundo cada vez mais global.

 

 

Notas


[1] AICHER, Otl e Krampen, Martin – Sistemas de signos en la comunicación visual. 4.ª ed. México: Gustavo Gili, 1995. (p.106)

[2] COSTA, Joan – Señalética. 2.ª ed. Barcelona: Ceac, 1989. (p. 54)

[3] BESSA, José Pedro Barbosa de – Representações do masculino e do feminino na sinalética. Aveiro: Departamento de Comunicação e Artes da Universidade de Aveiro, 2005. (356 p.). Tese de doutoramento. (p. 165)

[4] Otl Aicher – op. cit. (p.106)

[5] Diário do Governo, n.º 140 de 13 de Julho de 1911

[6] Museu dos Transportes e Comunicações – O automóvel no espaço e no tempo. Porto: Museu dos Transportes e Comunicações, 2001.

[7] Decreto n.º 39.987 de 22 de Dezembro de 1954 que aprova o Regulamento do Código da Estrada.

[8] Protocolo relativo à sinalização rodoviária foi ratificado pelo Decreto-Lei n.º 40.790 de 1956.

[9] Circular n.º 1C/s de 29 de Janeiro de 1959.

[10] Portaria 23.429 de 11 Junho 1968.

[11] Segundo a Portaria 122/78 de 1 de Março.

[12] WTO, World Tourism Organization – Sinais e símbolos turísticos: Guia ilustrado e descritivo. 1.ª Ed. São Paulo, 2003. ISBN 85-7241-450-9

[13] Artigo 2.º, n.º 19 da Portaria 46-A / 94 de 17 Janeiro 1994 que reformula integralmente os artigos 2.º ao 5.º do Regulamento do Código da Estrada, reordenando a classificação dos sinais e são introduzindo duas novas categorias.

[14] Decreto-Lei n.º 2/98 de 3 de Janeiro que revê o Código da Estrada.

[15] Decreto Regulamentar n.º 22-A/98 de 1 de Outubro que aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito.

[16] Portaria 46-A / 94 de 17 Janeiro 1994 que reformula integralmente os artigos 2.º ao 5.º do Regulamento do Código da Estrada, reordenando a classificação dos sinais e são introduzindo duas novas categorias.

[17] Portaria 1068/97 de 23 de Outubro que aprova os sinais normalizados para empreendimentos turísticos.

[18] Artigo 18, n.º 11 e 12 do Decreto Regulamentar n.º 22-A/98 de 1 de Outubro que aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito.

 

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Reference According to APA Style, 5th edition:
Neves, J. ; (2009) 1909 – 2009: 100 Anos de sinalização rodoviária. Convergências - Revista de Investigação e Ensino das Artes , VOL II (3) Retrieved from journal URL: http://convergencias.ipcb.pt