Análise da implementação do ensino de Bolonha na área do design [1]

Analysis of the implementation of the Bologna education system in the area of design [1]

Raposo, D. Neves, J.

IPCB/ESART - Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco
IPCB/ESART - Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Retirado de: http://convergencias.esart.ipcb.pt

RESUMO: O presente artigo estabelece uma análise qualitativa reflexiva sobretudo sustentada na legislação geral e particular para o ensino superior do design em Portugal, bem como o estudo de dados quantitativos fundamentais ao entendimento do cenário, como seja o número de alunos matriculados, percentagem de novos cursos de design, licenciados durante os últimos dez anos, entre outros dados. O Processo de Bolonha introduz um novo paradigma para o sistema de ensino superior português: A mudança de um ensino baseado na transmissão de conhecimento para um ensino baseado no desenvolvimento de competências, quer as de natureza genérica, quer específicas e onde exerce um papel importante as componentes experimental e de projecto. Neste sentido, importa verificar como se adaptaram as instituições de ensino superior na área científica do design ao nível da oferta formativa e compreender toda a problemática subjacente a uma grande mudança nos métodos, na organização, na formação, no mercado de trabalho, etc.

 

PALAVRAS-CHAVE: Bolonha; Design; Ensino; Rede de Ensino Superior.

 

ABSTRACT: This article establishes a reflexive qualitative analysis mainly based on the general and specific legislation related to the teaching of Design in higher education in Portugal. It also uses studies on quantitative data that are fundamental to understand the present day scenario, such as the number of registered students, percentage of new design courses, number of licensed students in the last ten years, among other data. The Bologna Process implements a new paradigm in the Portuguese higher education system: The change from a teaching system based on knowledge transmission to a teaching system based on the development of competences, whether they are of a generic or specific nature, which also ascribes pride of place to experimental and project components. This way, the level of adaptation of the higher education teaching institutions in the scientific area of Design should be verified at the formative offer level and the whole underlying problematic that requires drastic changes of methods, organization, training, labor market, etc.

 

KEYWORDS: Bologna; Design; Teaching; Higher Education Network.

1. Ensino superior de design

Tal como refere Pedro Brandão (2000, p.34) [2], "está por fazer uma História do design em Portugal", talvez por esse evidenciar das nossas raízes profissionais falte uma estratégia no ensino do design em Portugal.
O sistema de ensino começou gradualmente a separar o pensamento crítico do saber prático. O século vinte trouxe um registo de “aprender fazendo” com a tentativa de desenvolver “as actividades artísticas” provocando o surgimento de um sistema de ensino diferenciado em que teóricos (académicos) e práticos (artesãos) começaram a separar a educação da formação e teoria da prática.
Assim, e até ao final dos anos noventa do século passado, os sistemas educativos em toda a Europa e Estados Unidos começaram a estratificar em três grandes tipos, apesar da sua nomenclatura variar de país para país:

  1. Universidades tradicionais - Instituições multidisciplinares, enraizadas no conhecimento académico, de pesquisa e teoria. Em todos os casos, conferem diplomas de Bacharelato até doutorado com alguns exemplos de boas práticas de cursos baseados nas artes e cultura, historicamente situados neste tipo de instituição até a década de 1990.
  2. Politécnicos (também conhecidos como universidades de ciência aplicada em alguns países) - Instituições multidisciplinares principalmente preocupadas com a formação profissional através da aquisição de competências estreitamente ligadas às exigências de um mundo profissional. Conferem graus de Bacharelato e Mestrado e, por vezes (mas não em todos os países) programas de Doutoramento.
  3. Faculdades e "monotécnicos" – Instituições especializadas no ensino prático em artes e cultura (muitas vezes privadas) que, por vezes, incluí um vasto leque de disciplinas de formação profissional. Ministram principalmente formação profissional técnica, preparando para uma profissão [3].

Quanto ao cenário nacional, a génese da formação superior em design iniciou-se no sector privado, no ano de 1969, quando o IADE criou o curso de “Design de Interiores e Equipamento Geral” com a duração de três anos e realizado segundo o modelo de Arts&Crafts Anglo-Saxónico e de escolas como a Scuola Politecnica di Design, Milão. A introdução do ensino superior público em design aconteceu em 1975/76 nas então Escola Superior de Belas Artes de Lisboa (ESBAL) e Escola Superior de Belas Artes do Porto (ESBAP) [4] com ciclos de cinco anos.
Desde então e até à data, os estabelecimentos de ensino superior que disponibilizam formação em design proliferaram por todo o território nacional.


2. O Processo de Bolonha

Iniciado em Maio de 1998 e oficializado em Junho de 1999, o Processo de Bolonha tem o objectivo claro de, até 2010, criar um espaço europeu de ensino superior compatível, harmonizado e que promova a mobilidade de estudantes, docentes e maior empregabilidade.
O Processo de Bolonha inicia-se com a assinatura, em Paris, da Declaração da Sorbonne, em Maio de 1998, pelos Ministros da Educação da Alemanha, França, Itália e Reino Unido. Em Junho de 1999, vinte e nove países Europeus subscreveram a Declaração de Bolonha (entre os quais Portugal).
Em Maio de 2001 e na sequência da Declaração de Bolonha, os Ministros da Educação europeus reunidos em Praga acrescentam mais três linhas de acção ao Processo: Promoção da aprendizagem ao longo da vida, maior envolvimento dos estudantes na gestão das instituições de Ensino Superior e a promoção da atractibilidade do Espaço Europeu do Ensino Superior.
Em Setembro de 2003, trinta e três países Europeus reúnem-se em Berlim no sentido de avaliar o processo de construção do Espaço Europeu do Ensino Superior.
Como meta, até 2005, estabeleceu-se a aplicação do sistema de créditos ECTS e o Suplemento ao Diploma, o reforço de sinergias entre Espaço Europeu do Ensino Superior e Espaço Superior de Investigação, definidos como pilares fundamentais da consolidação da Sociedade do Conhecimento.
Em 2000, a Estratégia de Lisboa acentua a necessidade do estabelecimento, até 2010, da Área Europeia de Ensino Superior, coerente, compatível, competitiva e atractiva para estudantes europeus e de países terceiros.
Um dos documentos normativos que têm implicações ao nível da organização dos ciclos de estudo em design é o Decreto-Lei n.º 74/2006 [5], que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, regulamentando as alterações introduzidas pela Lei de Bases do Sistema Educativo relativas ao novo modelo de organização do ensino superior no que respeita aos ciclos de estudos. O diploma encontra-se estruturado em cinco títulos principais referentes a:

  1. Aos graus académicos e diplomas do ensino superior;
  2. Aos princípios gerais a que se subordina o processo de acreditação;
  3. Às regras a aplicar para a reorganização dos cursos em funcionamento;
  4. Às regras transitórias a adoptar para a criação de novos ciclos de estudos até à criação e entrada em funcionamento da agência de acreditação;
  5. Às regras a adoptar para o registo de alterações, designadamente das referentes aos planos de estudos dos cursos.

 

3. Adaptação a Bolonha dos cursos de design

Desenvolvido em 2004 o relatório do Grupo da Área de Conhecimento em “Artes Plásticas e Design” [6], foi um projecto integrante do plano de Implementação do Processo de Bolonha a nível nacional pretendeu criar bases de apoio no estabelecimento de conhecimentos e competências a adquirir por especialidade e sistema de ensino, como na exemplificação de nomenclaturas e estruturação curricular de planos de estudos. Porém a análise comparativa dos cursos existentes rapidamente permite apurar que a informação não serviu o propósito.
Se o processo de Bolonha fundamenta um sistema de ECTS e competências para estabelecer incentivos à mobilidade de alunos entre cursos [7], atesta-se que na área do design existem barreiras causadas pela atribuição desigual de créditos às mesmas unidades curriculares inclusive quando com mesma nomenclatura e duração, bem como uma desequilibrada definição de competências gerais e específicas ou o encaixe de subáreas científicas avulso.
Veja-se ainda que se a realidade nacional é já por si contrastante, esta se encontra fortemente diferenciada de alguns países como a Espanha e Alemanha onde o primeiro ciclo de estudos em design tem a duração de quatro anos e um a dois anos para o segundo ciclo.


4. O sistema binário de ensino superior

Porventura a complexidade do ensino superior português justificou que em 2005 o MCTES [8] tenha solicitado à OCDE [9] um estudo sobre o ensino terciário nacional com o intuito de avaliar o desempenho do sector e obter recomendações que auxiliassem uma série de acções legislativas e estabelecimento de metas de encontro aos objectivos estratégicos nacionais.

 

Fig. 1 – Distribuição de cursos superiores de design no Ensino Superior Politécnico e Universitário

Total = 70 cursos

 

Fig. 2 – Distribuição de cursos superiores de design no Ensino Superior Público e Privado

Total = 70 cursos

 


Desenvolvido em meados de 2006, o estudo da OCDE teve a oportunidade de ser o primeiro a atender ao disposto no n.º 3 do Artigo 9 da Lei n.º 38/94, 21 de Novembro, que exige uma avaliação periódica do sistema educativo. Embora uma visão generalista do sector terciário, o estudo da OCDE parece ser matéria-prima de alguma legislação em vigor, nomeadamente a Natureza Binária do sistema de ensino superior (Universitário e Politécnico) conforme disposto no nº 1 do Artigo 3.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior).
Também o Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março que instituiu regras sobre os graus académicos e diplomas do ensino superior; princípios gerais do processo de acreditação de cursos; as regras de reorganização de cursos existentes e para novos planos de estudos até à criação e entrada em funcionamento da agência de acreditação. Se nos números 3 e 4 do Art.º 18º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março se estabelece o perfil a ministrar nos ciclos de estudos universitários e politécnicos, falta constatar quais as adaptações curriculares realizadas no que se refere ao ensino superior de design, bem como o cumprimento das regras de reorganização e criação de planos de estudos desde 2006.
A Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro define no nº 1 do Artigo 3º que o ensino universitário se deve orientar para “uma oferta de formações científicas sólidas, juntando esforços e competências de unidades de ensino e investigação”, enquanto que o ensino politécnico se deve concentrar “especialmente em formações vocacionais e em formações técnicas avançadas, orientadas profissionalmente.”
Embora na alínea C) do Artigo 40.º Requisitos gerais dos estabelecimentos de ensino superior” do artigo atrás referido, mencione que a instituição deve “dispor de uma oferta de formação compatível com a natureza, universitária ou politécnica”, as diferenças entre os subsistemas do ensino do design em universidades e politécnicos são subtis ou quase inexistentes. Está claro que falta diferenciar e clarificar especificidades de modo a evidenciar publicamente a natureza de formação de cada curso e a rentabilizar e potenciar a existência de dois sistemas.
Se a natureza dos cursos de design se pode relacionar com as entidades onde são ministrados, o cenário português não poderia apresentar-se mais pluralista e diferenciado. Os cursos de design universitários encontram-se a seguinte distribuição por escola, departamento e área disciplinar principal: 2 em educação; 3 gerais; 3 em engenharia; 15 em artes; 5 em arte e design; 1 em artes e letras; 4 em arquitectura e artes; 3 em humanidades e tecnologias; 3 em ciências e tecnologias; e 3 em arquitectura. Por comparação o cenário do ensino politécnico em design é também disperso: 3 em artes; 7 em arte e design; 8 em tecnologia e gestão; 5 em educação; 3 em tecnologia; e 1 em comunicação, administração e turismo.

 

Fig. 3 – Ensino Superior Universitário – Distribuição de cursos de Design por natureza da escola ou departamento

Fig. 4 – Ensino Superior Politécnico – Distribuição de cursos de Design por natureza da escola ou departamento


Contrariamente ao que ocorre com outras áreas de conhecimento em Portugal, falta a definição clara do perfil pretendido para o design e designer. A começar pela clara identificação de um perfil universitário ou politécnico bem como criação inequívoca de uma área científica autónoma que evite tamanha pulverização que no mínimo impede uma verdadeira equiparação da oferta nas mesmas especialidades, e portanto oposta ao espírito de Bolonha.
Assim, embora o referido estudo da OCDE e a legislação em vigor apontem a obrigatoriedade da distinção na natureza da formação entre universidade e politécnico, a realidade apresenta um cenário contrário tanto no primeiro como no segundo ciclo.
Embora o associativismo português no sector do design tenha um pouco mais de trinta anos, o ano de 2003 revestiu-se de especial importância com o ressurgimento da Associação Portuguesa de Designers (APD) [10] e o surgimento da Associação Nacional de Designers (AND), responsáveis pelo advento das primeiras leis específicas do sector.
Ainda em 2003, a Associação Nacional de Designers (AND) iniciou Junto do IEFP [11] os trabalhos de revisão da Classificação Nacional das Profissões (CNP), visando a inclusão da profissão de designer no Grande Grupo 2 – Profissões intelectuais e científicas. Destaque-se que embora a CNP constitua o repertório oficial de todas as profissões reconhecidas no país e seus respectivos descritivos funcionais, não fora revista desde 1994 e ocorria a par e em conformidade com a Classification Internationale Type des Profissions (CITP) e com a International Standard Classification of Occupations (ISCO), adoptadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na revisão da CNP, debatida na especialidade e abertamente, publicada on-line a 18 de Março de 2006 pela Perclass [12], sob tutela do IEFP encontram-se as áreas da especialidade do design recomendadas pela AND e anteriormente publicadas pelo CPD no seu anuário de 2002/03, que são de tipo genéricas e aglutinadoras das subespecialidades. As nomenclaturas das especialidades parecem constituir matéria fundamental ao reconhecimento da profissão de designer, mas também ao serviço público prestado aquando a maior evidência da natureza de cada ciclo de estudos.
Não obstante à eminência da publicação da CNP, as instituições de ensino superior parecem insistir na criação de novas nomenclaturas, muitas das quais se encontram sobrepostas, redundantes ou aparentemente erróneas face à profissão e à lei em vigor. Por analogia veja-se o desagrado do Presidente do Conselho de Reitores que criticou o facto de haver 60 cursos de informática com um total de 29 designações distintas [13]. Segundo o CCISP este problema deve-se a uma “completa ausência de capacidade de auto-regulação do sistema de ensino superior (IES) que veio permitir uma proliferação não saudável de designações” considerando que podem ser susceptíveis de poder induzir em erro pelo que defendem que “a natureza das formações dever ser reflectida nas designações dos cursos” [14]. Por outro lado, a lista de designações de cursos na área do design parece contradizer o princípio defendido por este órgão e ir mais ao encontro das designações existentes que vão desde o que é lato a especificidades acentuadas.
Embora esteja em falta a publicação da CNP com a inclusão da profissão de designer, e portanto o reconhecimento oficial da profissão, já foram resolvidos os deveres de contribuição fiscal, sendo aditada à Tabela de actividades do artigo 151.º do Código do IRS a actividade «Designers», sob o código 1336 publicado em Diário da Assembleia da República, I Série — Número 23 a 30 de Novembro de 2006 [15] e publicado o CAE - Actividades de design, código 74100 da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas — Revisão 3 (CAE — Rev. 3) publicado em Diário da República, 2.a série—N.o 92 a 14 de Maio de 2007 [16].


5. Corpo docente

O regime jurídico das instituições de ensino superior vem por em causa, na área do design, a capacidade das instituições de possuírem um corpo docente habilitado para os ciclos de estudo que ministram, senão analise-se, no actual contexto:

  • Quais as instituições de ensino superior universitário que dispõem, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, no mínimo, um doutor por cada 30 estudantes e pelo menos metade dos doutores estejam em regime de tempo integral [17].
  • Quais as instituições de ensino superior politécnico que dispõem, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, no mínimo de um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes e que no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, pelo menos 15 % devem ser doutores em regime de tempo integral e, para além destes, pelo menos 35 % devem ser detentores do título de especialista. Atenda-se ainda para o facto de que a maioria destes especialistas deve exercer actividade profissional na sua área [18].


6. Organização da rede

Para a elaboração deste artigo foram usados dados oficiais do Ministério da Ciência e Ensino Superior, relativos às vagas, colocações e frequência de cursos superiores nos últimos dez anos.
Relativamente à distribuição de cursos do sector público e privado nacional, em 2008 contam-se 39 em Design de Comunicação (design gráfico e/ou design multimédia); 16 licenciaturas gerais em Design das quais cinco têm especial enfoque para duas áreas de especialidade; 8 em Design Industrial/Produto; 4 em Design de Moda / Têxtil; e 4 em Design de Ambientes.

 

Fig. 5 – Número de cursos por área de especialidade

Total = 70 cursos

 


O sector universitário privado apresentava vinte cursos de design em 2008 contra os vinte e dois do sector público, enquanto que no ensino universitário exclusivamente estatal contamos vinte e oito.
Quanto à distribuição geográfica de cursos de design em território português foram identificados 22 cursos na zona norte; 26 na região centro; 13 na área de Lisboa; 4 no Alentejo; 3 no Algarve; e 2 na Madeira.
Analisando o número de colocações por distribuição regional constatam-se 1054 a norte, 1160 na região centro, 1019 em Lisboa, 133 no Alentejo, 128 no Algarve e 30 na Madeira. Em Portugal continental verifica-se uma concentração na faixa litoral de 2746 contra 748 no interior.

 

Fig. 6 – Distribuição geográfica dos cursos superiores de design em 2008/09

Fig. 7 – Comparação do número de colocados no litoral, interior e ilhas, no ano de 2008/09


Os dados recolhidos permitem verificar um aumento exponencial no número de vagas ao longo dos anos, verificando-se 1657 colocados em 2006, 3037 em 2007, 3524 em 2008 e 1808 colocados na primeira fase de concurso em 2009 contra 1911 vagas. Se o aumento de colocados de 2006 para 2007 quase duplicou, manteve um crescimento considerável e aceleradamente preocupante até 2009, ano em que se verifica uma redução acentuada, muito provavelmente justificada pelos novos cursos de Bolonha.

 

Fig. 8 – Comparação do número de colocados no litoral, interior e ilhas, no ano de 2008/09


7. Conclusões

O ensino superior de design em Portugal cresceu inicialmente de forma lenta, mas sustentada. Contudo na última década assistiu-se a um crescimento exponencial em termos de instituições de ensino, oferta formativa e número de alunos. O desequilíbrio da oferta/procura provocou, na maior procura de formação superior na área do design, uma resposta de oferta formativa pouco amadurecida, sustentada e cientificamente débil.
Seria importante clarificar na área do design a natureza do sistema binário de organização das instituições de ensino superior, a vocação de cada um dos subsistemas, reorganizar a oferta da rede de ensino superior de design em Portugal, bem como avaliar as instituições no sentido de verificar o cumprimento da actual legislação.
Considera-se ainda fundamental a clara definição do perfil de competências e atribuição de ECTS por unidade curricular de modo equilibrado entre os diversos cursos da mesma especialidade.
Admite-se que a qualidade da formação e a sobrevivência dos cursos passe pelo necessário diálogo entre as organizações de ensino superior em design que garanta o crescimento sustentado e qualificado.


Notas e Referências bibliográficas

[1] Este artigo resulta de uma ampliação de outro proposto ao congresso e_design organizado pelo CPD em Novembro de 2009.
[2] 100 Anos de Design Português. In O tempo do Design. Anuário 2000. Lisboa: Centro Português de Design, Ano oito, nº
[3] 21/22, 2000
[4] Consultado em http://www.mctes.pt/archive/doc/Final_A_C_Report.pdf a 14 de Outubro de 2009.
[5] Escolas reorganizadas em 1950 pela a Lei n.º 2.043, de 10 de Julho.
[6] Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
[7] SABINO - Doutora Isabel (coord.) - Relatório das áreas científicas de Artes Plásticas e Design. MCIES, Dezembro de 2004
[8] Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho que decorre do Decreto –Lei n.º 74/2006, de 24 de Março,
[9] Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
[10] Esta associação foi recuperada sobretudo devido ao trabalho da CRAPD Comissão para a Regulamentação da Profissão de Designer, que mais tarde passou a sua designação para Comissão para a Recuperação da Associação Portuguesa de Designers
[11] Institudo de Emprego e Formação Profissional
[12] Embora a 29 de Julho de 2007, se lesse na edição on-line do Jornal público "Catorze anos depois da última revisão - Nova Classificação Nacional de Profissões deverá sair no próximo ano", passados dois anos, tal edição ainda não ocorreu.
[13] Cursos superiores: o «ranking do disparate», publicado em 31 de Janeiro de 2009 e consultado a 13 de Agosto de 2009 em http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/cursos-superiores-universidades-politecnicos-ensino-superior-cursos-reitores/1038322-4071.html
[14] ALMEIDA, Luciano Rodrigues de – Designação dos Cursos no Ensino Superior Politécnico - Auto Regulação do Subsistema, CCISP, Viseu, 31 de Março de 2006.
[15] Por petição da APD – Associação Portuguesa de Designers
[16] Processo iniciado pela AND – Associação Nacional de Designers
[17] Artigo 47.º, b) e c) da Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior.
[18] Artigo 49.º, b) e c) da Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior.

Reference According to APA Style, 5th edition:
Raposo, D. Neves, J. ; (2009) Análise da implementação do ensino de Bolonha na área do design [1]. Convergências - Revista de Investigação e Ensino das Artes , VOL II (4) Retrieved from journal URL: http://convergencias.ipcb.pt